quinta-feira, 13 de outubro de 2011

Projeto quer regulamentar guarda de animais de estimação após divórcio

    Está pronto para votação pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados o projeto (PL 1058/11) que regulamenta a guarda de animais de estimação após o divórcio dos tutores.

    Segundo o texto, quando não houver acordo, caberá ao juiz definir a guarda conforme o ambiente disponível para morada do animal, a disponibilidade de tempo e as condições oferecidas para cuidado com o bicho, bem como o grau de afinidade com o animal.

    A proposta conta com apoio de defensores dos direitos dos animais. Segundo Simone Lima, da Associação Protetora dos Animais do Distrito Federal, não são apenas os humanos que sofrem com o fim de um casamento ou união estável.

    O relatório de Ricardo Tripoli (PSDB-SP) sugere mudanças no texto apresentado pelo autor, deputado Dr. Ubiali (PSB-SP). Entre elas, a possibilidade de a dissolução de uniões estáveis homoafetivas também ser considerada para efeito de guarda de animais de estimação.

     No caso da guarda unilaterial, a proposta prevê que a outra parte poderá visitar o animal.

   Além da Comissão de Meio Ambiente, o projeto deverá ser analisado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Se aprovado, poderá seguir diretamente ao Senado.

2 comentários:

  1. interessante isso! e justo né! ainda mais na parte d poder visitar o animal! bjsss

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  2. Também acho Carol, até pq o animal de estimação já é considerado um membro da família, e em alguns casos como um filho. É injusto que a separação atrapalhe o convívio entre o tutor e o animal!!!

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