quinta-feira, 27 de outubro de 2011

Os Animais, o Direito Brasileiro e o Poder do Voto

 

OS ANIMAIS, O DIREITO BRASILEIRO E O PODER DE VOTO

“Buscai a Verdade que ela vos libertará!”.
Jesus

   Caro(a) leitor(a), sob a perspectiva jurídica, inauguramos com esse artigo uma série de orientações, reflexões e respostas a suas dúvidas acerca dos direitos dos animais e de situações do dia-a-dia envolvendo os animais.
   O Direito brasileiro, vasto e rico, traz princípios e leis que precisam ser divulgadas e explicadas para que todo cidadão compreenda que respeitar os animais não é favor, mas, sim, dever legal de todos os cidadãos e do próprio Estado brasileiro. Ademais, este dever, se for descumprido, configura crime, como veremos, mais à frente.
   Preliminarmente, é bom recordar que “o flagelo da humanidade é a ignorância!” Essa máxima indica que a saída da humanidade do labirinto do sofrimento se dá pelo fio condutor da verdade. Estamos sujeitos a sofrer e a fazer sofrer ao próximo e aos animais por que somos, ainda, um tanto ignorantes, em diversos planos. É bom alcançarmos, todos os dias, a humilde condição socrática de afirmar que, em face do infinito da Vida e do universo, “só sabemos que pouco sabemos.”
   Nesse contexto, o sofrimento causado pela humanidade aos animais, problema complexo e multifatorial, também está relacionado com a ignorância, de diversas formas e em diversos níveis. Temos a convicção desse fato e trataremos, nesse artigo, da ignorância jurídica e da necessidade de políticas públicas em prol do bem estar animal.
Apesar da suposição de que todos devem conhecer a lei e de que ninguém pode alegar o seu desconhecimento para isentar-se de responsabilidades, o fato é que, no Brasil, em nossa educação escolar formal não recebemos nem o mínimo necessário de conhecimentos jurídicos para o exercício consciente da Cidadania – o que inclui o respeito aos direitos dos animais. Essa noção de cidadania deve ser ensinada nas escolas, como defendemos, desde o ensino fundamental.
   Assim, para apresentar o tema do Direito, cabe esclarecer que o ordenamento jurídico brasileiro é um conjunto de normas, princípios e leis organizado de forma hierárquica, como se fosse, simbolicamente, uma pirâmide. Hierarquia significa que a norma inferior deve respeitar o que a norma superior estabelece, senão será, como conseqüência, uma norma inválida. Para nós, a Lei Maior, a Lei das leis, o topo da pirâmide, a norma suprema e hierarquicamente mais elevada de todas é a Constituição Federal de 1988 (CF/88). Toda e qualquer lei, ato administrativo ou decisão judicial deve acatar e respeitar o que dispõe a Constituição Federal, sob pena de ser inválida e inconstitucional, estando quem o pratica sujeito a sanções e punições.
   Acerca da defesa dos direitos dos animais, em seu artigo 225, parágrafo primeiro, inciso VII, a CF/88 dispõe que é dever do Estado brasileiro, ou seja, de todos os poderes, órgãos e servidores públicos, e de toda a sociedade brasileira, cumprir e fazer com que todos respeitem a proibição de se praticar crueldade com os animais, em nosso território. Ou seja, acima de todos, determina nossa Constituição Federal que é proibido praticar crueldade com os animais.
   Dez anos depois, em 1998, foi publicada a lei federal 9.065, que, regulamentando esse artigo 225, da CF/88, tipifica o crime de maus tratos em seu artigo 32, vide abaixo:

Art. 32. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos:
Pena – detenção, de três meses a um ano, e multa.
 § 2º A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal.

   Lamentavelmente, os fatos demonstram que, em sua maioria, o cidadão brasileiro e até mesmo as autoridades públicas brasileiras, como, por exemplo, os prefeitos, as polícias militar, civil, etc. ainda desconhecem que os animais são protegidos pelo Direito brasileiro contra a crueldade e os maus tratos, conforme estabelecem a Constituição Federal e a lei federal 9.065/98.
   Assim, muitas vezes, as autoridades públicas, num misto de ignorância e de falta de vontade política, tanto se omitem de agir quando presenciam ou recebem a denúncia de crime de maus tratos a algum animal como deixam de implementar políticas públicas para fazer valer os direitos dos animais, como, por exemplo, a construção de abrigos públicos, a esterilização gratuita e em massa dos animais de rua e da população carente, a identificação obrigatória dos animais através de microchipagem etc.
   Portanto, cientes da ineficiência e da inércia do poder público, a parcela da sociedade civil que ama os animais precisa se organizar objetivando divulgar os direitos dos animais para o restante da sociedade, educando-a, e para cobrar das autoridades públicas que “retirem esses direitos do papel” e os coloquem efetivamente na prática! Lutemos, com união, inteligência e amor, pelos direitos dos animais!
   Ano que vem e em todo ano de eleições devemos: 1. exigir prévia e expressamente dos candidatos aos cargos públicos a formulação de políticas públicas para implementar o bem estar dos animais e 2. só votarmos naqueles que se comprometerem publicamente nesse sentido. Os animais não votam; mas, nós, sim! Faça valer seu voto em prol dos direitos dos animais! Políticas públicas para o bem estar animal, já! Unidos somos mais!
   Aguardamos seus comentários, sugestões de temas e dúvidas. Todas as mensagens serão respondidas.

Abraços,
Rodrigo Vidal

Texto extraído do Site Alma Animal. 
Para visualizar a postagem original clique aqui!

segunda-feira, 24 de outubro de 2011

Grupo Ula envia sugestão de livros infantis que abordam os Direitos Animais para a Secretaria de Educação


Foto: Divulgação

   A MultiRio é uma empresa da Prefeitura do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria Municipal de Educação. Desenvolve ações educativo-culturais dirigidas à Cidade, à escola, ao educador, ao aluno e à família. 
   Por meio de seus produtos e canais de comunicação, promove a democratização da informação e do conhecimento, a atualização dos profissionais da Educação, a aproximação e a integração social e o acesso da população aos bens culturais da Cidade, estabelecendo um diálogo contínuo e permanente com educadores, alunos e sociedade, na construção coletiva do conhecimento e da cidadania.
   O jornal O Tagarela já começou a ser distribuído nas escolas da rede municipal. Com um visual supercaprichado, eles estão cheios de informações interessantes, desenhos de alunos, passatempos e dicas culturais. O Tagarela, feito para os estudantes do 1º ao 5º anos, inclui uma seleção de livros divertidos, que podem ser encontrados nas salas de leitura da rede.
   O Ula, por meio do Projeto Ulinha – Direitos Animais para Crianças, não poderia deixar de sugerir a seleção de livros que fizemos para serem publicados no jornalzinho e implementados nas bibliotecas das escolas municipais do Rio de Janeiro. São livros infantis que abordam de maneira honesta os Direitos Animais, ou seja, exploram questões sobre o respeito aos animais e sua proteção, sem antropomorfizá-los, mostrá-los como meios para nossos fins, como seres inferiores ou como apenas recursos ambientais.
Além desses livros, há também a Cartilha de atividades educativas Ulinha e os livretos infanto juvenis Ula + Peta, como o Vida de Cachorro, ambos disponíveis para download gratuito do site do Ula. A lista de livros infantis sobre Direitos Animais também está disponível aqui no site.
Veja a sugestão de livros.
Veja a Cartilha Ulinha.

Fonte: ANDA

   Obs da autora do blog: O Grupo ULA tem um material rico e muito lúdico para ensinar o respeito aos animais para crianças. Com a publicação dos novos livros da PETA esse material se fortaleceu ainda mais. Precisamos de ajuda para divulgar a Cartilha e os livrinhos PETA. Se vc é blogueiro e gostou dessa ideia, ajude-nos a divulgar ainda mais e publique essa informação em seu blog, Facebook, Twitter...vamos difundir a informação!!!